Multa de trânsito passa a ter desconto de 40%

Mudanças no Código de Trânsito digitalizam processo de multa, alteram prazos de renovação e limite de pontos na carteira.

Escrito por HDI Seguros 24/03/2021

A partir de abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai receber atualizações. Entre as principais mudanças está o desconto obrigatório de 40% no pagamento de multas, novas datas para renovação e mais pontos na carteira.

De acordo com a Lei 14.071/2020, os órgãos do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) agora devem permitir que o motorista infrator pague somente 60% do preço da infração, a partir de um sistema totalmente digital. Todo o processo de abatimento de 40% deve ocorrer apenas se o condutor quitar a infração no aplicativo do SNE. O novo aplicativo deve reduzir as despesas do motorista e agilizar o pagamento de multas.

Para conseguir o desconto integral, o infrator precisa fazer o reconhecimento do motorista e não apresentar recurso contra a multa, além de pagar a taxa até a data de vencimento. Em caso de qualquer descumprimento, o abatimento poderá ser de até 20% se o pedido for considerado procedente.

Porém, essa novidade só vai chegar para quem possuir a Carteira Digital de Trânsito, que conta com QR Code. Para se cadastrar no aplicativo, o motorista deve informar o número do CPF, e-mail, senha, número da CNH, código do RENAVAM e placa do veículo. Lembrando também que a solicitação de defesa prévia e o pedido para anulação da multa poderão ser feitos na mesma plataforma.

Além das multas, outra mudança está relacionada com o limite da pontuação por infrações, agora dividida em 20, 30 e 40 pontos. O limite de 40 só será permitido a quem não receber nenhuma multa gravíssima durante 12 meses. Em caso de multa gravíssima no período, o limite cai para 30; e o motorista que levar duas multas gravíssimas terá como pontuação máxima apenas 20 pontos.

Já o prazo de renovação também sofreu alterações e passa a ser dividido em três níveis: será de dez anos para motoristas com idade entre 18 e 49 anos; cinco anos para os com idade entre 50 e 69; e três anos para os motoristas com mais de 70 anos.

As mudanças foram avaliadas como bem-vindas por parte do público e também elogiadas por especialistas que acreditam que as novas medidas prestigiam os bons motoristas.

Referências: